Resumo de Introdução à Constituição, Classificação das Constituições e Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

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Conteúdo do Resumo:

  • Introdução
    • Conceitos (Sentidos)
  • Classificação das Constituições
    • Quanto à Origem
    • Quanto à Forma
    • Quanto ao Modo de Elaboração
    • Quanto à Estabilidade
    • Quanto ao Conteúdo
    • Quanto à Extensão
    • Quanto à Correspondência com a Realidade (critério ontológico)
    • Quanto à Finalidade
    • Quanto aos Sistemas
    • Quanto à Unidade Documental
  • Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
    • Eficácia Plena
    • Eficácia Contida
    • Eficácia Limitada
      • Princípio Institutivo ou Organizativo
      • Normas Programáticas