Resumo de Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais

Informações Gerais do Resumo:

  • Número de Questões: 72
  • Questões das Bancas: FCC, CESPE, entre outros.

Conteúdo do Resumo:

  • Conceitos Preliminares
  • Disposições Gerais
    • Concurso Público
    • Posse
    • Exercício
    • Estágio Probatório
    • Estabilidade
  • Provimento
    • Nomeação
    • Promoção
    • Readaptação
    • Reversão
    • Reintegração
    • Recondução
    • Aproveitamento
  • Vacância
    • Exoneração
    • Demissão
    • Aposentadoria
  • Remoção, Redistribuição e Substituição
    • Remoção
      • Modalidades de Remoção
    • Redistribuição
    • Substituição
  • Direitos e Vantagens
    • Do Vencimento e Da Remuneração
    • Vantagens Pecuniárias
      • Indenizações
      • Gratificações
      • Adicionais
    • Férias
    • Licenças
    • Afastamentos
    • Concessões
      • Horários Especiais
    • Tempo de Serviço
    • Direito de Petição
      • Requerimento
      • Pedido de Reconsideração
      • Recurso
      • Prescrição do Direito de Requerer
  • Regime Disciplinar
    • Deveres
    • Acumulação
    • Responsabilidades
    • Penalidades
      • Advertência
      • Suspensão
      • Demissão
      • Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
      • Destituição de cargo em comissão
      • Aplicação das Penalidades
      • Prescrição
  • Processo Administrativo Disciplinar
    • Sindicância
    • PAD Rito Sumário
    • PAD Comum
      • Fases
      • Revisão do Processo