Resumo de Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais
Descrição do Resumo:
Resumo sobre esta lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Bons estudos,
Equipe Resumos de TI
Conteúdo do Resumo:
- Conceitos Preliminares
- Disposições Gerais
- Concurso Público
- Posse
- Exercício
- Estágio Probatório
- Estabilidade
- Provimento
- Nomeação
- Promoção
- Readaptação
- Reversão
- Reintegração
- Recondução
- Aproveitamento
- Vacância
- Exoneração
- Demissão
- Aposentadoria
- Remoção, Redistribuição e Substituição
- Remoção
- Modalidades de Remoção
- Redistribuição
- Substituição
- Remoção
- Direitos e Vantagens
- Do Vencimento e Da Remuneração
- Vantagens Pecuniárias
- Indenizações
- Gratificações
- Adicionais
- Férias
- Licenças
- Afastamentos
- Concessões
- Horários Especiais
- Tempo de Serviço
- Direito de Petição
- Requerimento
- Pedido de Reconsideração
- Recurso
- Prescrição do Direito de Requerer
- Regime Disciplinar
- Deveres
- Acumulação
- Responsabilidades
- Penalidades
- Advertência
- Suspensão
- Demissão
- Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
- Destituição de cargo em comissão
- Aplicação das Penalidades
- Prescrição
- Processo Administrativo Disciplinar
- Sindicância
- PAD Rito Sumário
- PAD Comum
- Fases
- Revisão do Processo