Resumo de Lei nº 8.666/1993 – Licitações e Contratos e Lei nº 10.520/2002 – Pregão
Descrição do Resumo:
Resumos sobre esta lei que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, além da lei que regulamente a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Bons estudos,
Equipe Resumos de TI
Conteúdo do Resumo:
- Licitação
- Introdução
- Princípios da Licitação
- Publicidade
- Igualdade entre os Participantes
- Favorecimento a Produtos e Serviços Nacionais
- Margens de Preferências
- Preferência de Contratação para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)
- Sigilo na Apresentação das Propostas
- Vinculação ao Instrumento Convocatório
- Julgamento Objetivo
- Adjudicação Obrigatória ao Vencedor
- Definições Básicas
- Fases do Procedimento Licitatório
- Abertura
- Habilitação
- Classificação (Julgamento)
- Homologação e Adjudicação
- Modalidades de Licitação
- Concorrência
- Tomada de Preços
- Convite
- Concurso
- Leilão
- Pregão
- Consulta
- Tipos de Licitação
- Menor preço
- Melhor técnica
- Melhor técnica e preço
- Maior lance ou oferta
- Alienação de Bens pela Administração Pública
- Inexigibilidade e Dispensa de Licitação
- Inexigibilidade de Licitação
- Dispensa de Licitação
- Licitação Dispensada
- Licitação Dispensável
- Anulação e Revogação da Licitação
- Anulação
- Revogação
- Contratos
- Introdução aos Contratos Administrativos
- Conceito de Contrato Administrativo e de Contrato da Administração
- Características Gerais dos Contratos Administrativos
- Formalização dos Contratos
- Cláusulas Exorbitantes
- Alteração Unilateral do Contrato
- Rescisão Unilateral do Contrato
- Fiscalização da Execução do Contrato
- Aplicação Direta de Sanções
- Ocupação Temporária
- Restrições à Oposição da Exceção do Contrato Não Cumprido
- Manutenção do Equilíbrio Financeiro do Contrato
- Exigência de Garantia de Execução
- Recebimento do Objeto do Contrato
- Extinção dos Contratos Administrativos
- Anulação
- Rescisão
- Prazo de Duração e Prorrogação do Contrato
- Inexecução Contratual
- Inexecução Culposa
- Inexecução Sem Culpa
- Teoria da Imprevisão
- Lei nº 10.520/2002 – Pregão
- Fase Preparatória
- Fase Externa
- Convocação
- Abertura da Sessão Pública
- Curso da Sessão Pública
- Julgamento e Classificação das Propostas
- Habilitação
- Recurso
- Adjudicação e Homologação
- Vedações
- Prazos
- Decreto nº 5.450/2005 – Pregão Eletrônico