Resumo de Lei nº 8.666/1993 – Licitações e Contratos e Lei nº 10.520/2002 – Pregão

Informações Gerais do Resumo:

  • Número de Questões: 55
  • Questões das Bancas: FCC, CESPE, ESAF, entre outros.

Conteúdo do Resumo:

  • Licitação
    • Introdução
    • Princípios da Licitação
      • Publicidade
      • Igualdade entre os Participantes
        • Favorecimento a Produtos e Serviços Nacionais
        • Margens de Preferências
        • Preferência de Contratação para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)
      • Sigilo na Apresentação das Propostas
      • Vinculação ao Instrumento Convocatório
      • Julgamento Objetivo
      • Adjudicação Obrigatória ao Vencedor
    • Definições Básicas
    • Fases do Procedimento Licitatório
      • Abertura
      • Habilitação
      • Classificação (Julgamento)
      • Homologação e Adjudicação
    • Modalidades de Licitação
      • Concorrência
      • Tomada de Preços
      • Convite
      • Concurso
      • Leilão
      • Pregão
      • Consulta
    • Tipos de Licitação
      • Menor preço
    • Melhor técnica
      • Melhor técnica e preço
      • Maior lance ou oferta
    • Alienação de Bens pela Administração Pública
    • Inexigibilidade e Dispensa de Licitação
      • Inexigibilidade de Licitação
      • Dispensa de Licitação
        • Licitação Dispensada
        • Licitação Dispensável
      • Anulação e Revogação da Licitação
        • Anulação
        • Revogação
  • Contratos
    • Introdução aos Contratos Administrativos
    • Conceito de Contrato Administrativo e de Contrato da Administração
    • Características Gerais dos Contratos Administrativos
    • Formalização dos Contratos
    • Cláusulas Exorbitantes
      • Alteração Unilateral do Contrato
      • Rescisão Unilateral do Contrato
      • Fiscalização da Execução do Contrato
      • Aplicação Direta de Sanções
      • Ocupação Temporária
      • Restrições à Oposição da Exceção do Contrato Não Cumprido
    • Manutenção do Equilíbrio Financeiro do Contrato
    • Exigência de Garantia de Execução
    • Recebimento do Objeto do Contrato
    • Extinção dos Contratos Administrativos
      • Anulação
      • Rescisão
    • Prazo de Duração e Prorrogação do Contrato
    • Inexecução Contratual
      • Inexecução Culposa
      • Inexecução Sem Culpa
        • Teoria da Imprevisão
  • Lei nº 10.520/2002 – Pregão
    • Fase Preparatória
    • Fase Externa
      • Convocação
      • Abertura da Sessão Pública
      • Curso da Sessão Pública
      • Julgamento e Classificação das Propostas
      • Habilitação
      • Recurso
      • Adjudicação e Homologação
    • Vedações
    • Prazos
  • Decreto nº 5.450/2005 – Pregão Eletrônico