Resumo de Preâmbulo, Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º) e Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 17)

Informações Gerais do Resumo:

  • Número de Questões: 130
  • Questões das Bancas: FCC, CESPE, ESAF, entre outros.

Conteúdo do Resumo:

  • Preâmbulo
    • Características
  • Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º)
    • Cláusulas Pétreas
    • Fundamentos da República Federativa do Brasil
    • Princípio da Separação dos Poderes
    • Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil
    • Princípios nas Relações Internacionais da República Federativa do Brasil
  • Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 17)
    • Características dos Direitos Fundamentais
    • Classificação dos Direitos Fundamentais
      • Primeira Geração
      • Segunda Geração
      • Terceira Geração
      • Quarta Geração
      • Quinta Geração
    • Outras Características
    • Aspectos Gerais (Parágrafos do art. 5º)
    • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
      • Direito à Vida
      • Direito à Liberdade
      • Princípio da Igualdade (art. 5º, caput, e inciso I)
      • Princípio da Legalidade ou Liberdade
      • Princípios Estruturantes
      • Liberdade de Expressão
      • Liberdade Religiosa
      • Liberdade de Pensamento e Censura
      • Direito à Privacidade (Inviolabilidade da Vida Privada, Honra e Imagem das Pessoas)
      • Inviolabilidade Domiciliar
      • Inviolabilidade das Correspondências e Comunicações
      • Liberdade de Atividade Profissional
      • Liberdade de Acesso à Informação
      • Liberdade de Locomoção
      • Liberdade de Reunião
      • Liberdade de Associação
      • Direito a Propriedade
      • Direito a Propriedade Autoral
      • Direito de Herança
      • Defesa do Consumidor
      • Segurança das Relações Jurídicas
      • Limitação à retroatividade da lei e irretroatividade da lei penal
      • Júri e Tribunal de Exceção
      • Legalidade Penal
      • Discriminação
      • Extradição
      • Direitos dos Presos
      • Devido Processo Legal
      • Contraditório e a ampla defesa
      • Presunção de inocência
      • Garantias ou Remédios Constitucionais
      • Gratuidade
    • Direitos Sociais
      • Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais
      • Trabalhador Doméstico
      • Sindicatos
      • Greve
      • Nacionalidade
        • Brasileiros Natos (Aquisição originária)
        • Brasileiros Naturalizados (Aquisição secundária)
        • Portugueses Residentes no Brasil
        • Cargos de Brasileiros Natos
      • Perda da Nacionalidade Brasileira
    • Direitos Políticos
    • Partidos Políticos