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- Resumo de Preâmbulo, Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º) e Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 17)
Conteúdo do Resumo:
- Preâmbulo
- Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º)
- Cláusulas Pétreas
- Fundamentos da República Federativa do Brasil
- Princípio da Separação dos Poderes
- Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil
- Princípios nas Relações Internacionais da República Federativa do Brasil
- Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 17)
- Características dos Direitos Fundamentais
- Classificação dos Direitos Fundamentais
- Primeira Geração
- Segunda Geração
- Terceira Geração
- Quarta Geração
- Quinta Geração
- Outras Características
- Aspectos Gerais (Parágrafos do art. 5º)
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direito à Vida
- Direito à Liberdade
- Princípio da Igualdade (art. 5º, caput, e inciso I)
- Princípio da Legalidade ou Liberdade
- Princípios Estruturantes
- Liberdade de Expressão
- Liberdade Religiosa
- Liberdade de Pensamento e Censura
- Direito à Privacidade (Inviolabilidade da Vida Privada, Honra e Imagem das Pessoas)
- Inviolabilidade Domiciliar
- Inviolabilidade das Correspondências e Comunicações
- Liberdade de Atividade Profissional
- Liberdade de Acesso à Informação
- Liberdade de Locomoção
- Liberdade de Reunião
- Liberdade de Associação
- Direito a Propriedade
- Direito a Propriedade Autoral
- Direito de Herança
- Defesa do Consumidor
- Segurança das Relações Jurídicas
- Limitação à retroatividade da lei e irretroatividade da lei penal
- Júri e Tribunal de Exceção
- Legalidade Penal
- Discriminação
- Extradição
- Direitos dos Presos
- Devido Processo Legal
- Contraditório e a ampla defesa
- Presunção de inocência
- Garantias ou Remédios Constitucionais
- Gratuidade
- Direitos Sociais
- Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais
- Trabalhador Doméstico
- Sindicatos
- Greve
- Nacionalidade
- Brasileiros Natos (Aquisição originária)
- Brasileiros Naturalizados (Aquisição secundária)
- Portugueses Residentes no Brasil
- Cargos de Brasileiros Natos
- Perda da Nacionalidade Brasileira
- Direitos Políticos
- Partidos Políticos
