Resumo de Servidores Públicos e Serviços Públicos

Conteúdo do Resumo:

• Servidores Públicos
  • Conceitos Iniciais
    • Agentes Administrativos
    • Cargo, Emprego e Função Públicos
  • Acesso a Funções, Cargos e Empregos Públicos
    • Concurso Público
    • Cargos em Comissão e Funções de Confiança
  • Direito de Associação Sindical
  • Direito de Greve
  • Remuneração dos Agentes Públicos
    • Categorias
    • Fixação da Remuneração e Revisão Geral Anual
    • Limites de Remuneração
    • Irredutibilidade dos Vencimentos e Subsídios
  • Vedação à Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
  • Mandatos Eletivos
  • Administração Tributária
  • Servidores Públicos Estatutários
    • Regime Jurídico Único
    • Planos de Carreira
    • Direitos Trabalhistas
    • Estabilidade
    • Formas de Provimento
    • Regime de Previdência dos Servidores Públicos
    • Aposentadoria
• Serviços Públicos
  • Noções Introdutórias
  • Conceito
  • Princípios dos Serviços Públicos
  • Classificação dos Serviços Públicos
    • Serviços Gerais e Serviços Individuais
    • Serviços Delegáveis e Serviços Indelegáveis
    • Serviços Administrativos, Serviços Sociais e Serviços Econômicos
  • Formas de Prestação dos Serviços Públicos
  • Concessão de Serviço Público
  • Permissão de Serviço Público
  • Autorização de Serviço Público
  • Diferenças Concessão x Permissão x Autorização